Governo da Paraíba

O Governo do Estado, por meio de secretários e outros auxiliares, está participando da rodada de reuniões da  Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)  para pactuação das ações do Plano dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Na primeira reunião, que ocorreu na sede da SDH, em Brasília, na quinta-feira (10), esteve presente o secretário da Interiorização e da Ação do Governo, Fábio Maia. Os estados do Acre, Minas Gerais e Piauí também enviaram representantes.  A reunião contou com a presença do secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR, Antônio José Ferreira.

Durante a reunião, representantes do Ministério das Cidades apresentaram os critérios de acessibilidade adotados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida 2. Fábio Maia revelou que, na reunião, foi enfatizada a necessidade de os estados apoiarem seus municípios na busca ativa pela identificação de pessoas com deficiência – muitas vezes não inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) – para que sejam contempladas pelas residências adaptadas, disponibilizadas no programa.

O secretário acrescentou que o Programa Minha Casa Minha Vida 2 garantirá às pessoas com deficiência o direito à moradia adequada à sua condição física, sensorial e intelectual, com a oferta do kit de adaptação. “A reunião foi importante para debater a questão da acessibilidade e mobilidade urbana. A Paraíba está preparada para implantar o Programa Viver sem Limite�, assinalou Fábio.

Ele ressaltou que as articulações com o Governo Federal estão sendo feitas pela Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência, presidida por Simone Jordão Almeida. Nesta segunda-feira (14), a reunião será com representantes do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Na terça-feira (15), o secretário de Educação da Paraíba, Harrison Targino, representará o Estado no encontro sobre Educação.

Adesão – A presidente da Funad, Simone Jordão, disse que a Paraíba se prepara para assinar o termo de adesão ao Plano dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Ela destacou que o Governo do Estado realizou, em setembro de 2011, o I Fórum de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, com a participação dos prefeitos e representantes dos 223 municípios paraibanos.

O plano Viver sem Limite foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff, em novembro do ano passado, com ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Com o Viver sem Limite, o governo pretende promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, eliminando barreiras e permitindo o acesso a bens e serviços

O III Fórum Regional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência acontece, nesta terça-feira (8), em Monteiro. Cerca de 80 pessoas devem participar do evento, realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh) em parceria com a Fundação de Apoio ao Deficiente (Funad). Este ano, estão programados mais quatro Fóruns Regionais que serão realizados em Picuí, Sousa e Campina Grande.

O tema do Fórum é “Um olhar Através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas Perspectivas e Desafios�, que terá como palestrante a presidente da Funad, Simone Jordão.

Os participantes terão a oportunidade de discutir e elaborar propostas dentro dos quatro eixos temáticos que vão nortear os debates: educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; saúde, prevenção, reabilitação, órtese e prótese; segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequada.

Ao final do encontro devem ser escolhidos 10 delegados para participar do Fórum Estadual, marcado para 31 de agosto, em João Pessoa. A etapa nacional acontece em dezembro, em Brasília.

Municípios envolvidos – Nesta terça-feira, 16 municípios devem participar do Fórum: Amparo, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, São Sebastião do Umbuzeiro, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, Serra Branca, Sumé e Zabelê.

Um encontro promovido pela Fundação Centro de Apoio às Pessoas com Deficiência (Funad) reuniu representantes da Delegacia Regional do Trabalho,  Senai, entidades de pessoas com deficiência e profissionais de recursos humanos de várias empresas de Campina Grande. O evento discutiu a Lei 8.213/91, que estabelece que empresas com mais de cem funcionários contratem portadores de deficiência.

Na ocasião, eles reclamaram que, além de descumprirem as cotas, algumas empresas não são adaptadas, o que dificulta o acesso ao trabalho. A Funad se colocou à disposição para capacitação e treinamento das pessoas com deficiência e acompanhamento jurídico no caso de descumprimento da Lei. A Fundação ainda está realizando um curso para agente administrativo que visa atender a demanda do mercado.

O Senai de Campina Grande também se dispôs a oferecer cursos e facilitar o encaminhamento dos trabalhadores. Já o Ministério Público do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho abordaram a necessidade de atuação junto às empresas, não apenas de forma punitiva, mas principalmente educativa, onde os representantes do setor de recursos humanos devem trabalhar a inserção de forma efetiva.Um encontro promovido pela Fundação Centro de Apoio às Pessoas com Deficiência (Funad) reuniu representantes da Delegacia Regional do Trabalho,  Senai, entidades de pessoas com deficiência e profissionais de recursos humanos de várias empresas de Campina Grande. O evento discutiu a Lei 8.213/91, que estabelece que empresas com mais de cem funcionários contratem portadores de deficiênciNa ocasião, eles reclamaram que, além de descumprirem as cotas, algumas empresas não são adaptadas, o que dificulta o acesso ao trabalho. A Funad se colocou à disposição para capacitação e treinamento das pessoas com deficiência e acompanhamento jurídico no caso de descumprimento da Lei. A Fundação ainda está realizando um curso para agente administrativo que visa atender a demanda do mercado.

Um encontro promovido pela Fundação Centro de Apoio às Pessoas com Deficiência (Funad) reuniu representantes da Delegacia Regional do Trabalho,  Senai, entidades de pessoas com deficiência e profissionais de recursos humanos de várias empresas de Campina Grande. O evento discutiu a Lei 8.213/91, que estabelece que empresas com mais de cem funcionários contratem portadores de deficiência.